Se você considera abrir uma empresa e está em dúvida entre EPP ou ME, fique atento, por existirem algumas diferenças tanto no limite de faturamento como nos impostos. Além disso, essa atenção deve se estender também para empreendedores que pensam em expandir os negócios.
Ainda não sabe quais são essas diferenças e como elas podem interferir na tributação das suas atividades? Então, acompanhe a breve leitura do conteúdo que preparamos a seguir e esclareça as suas principais dúvidas!
EPP ou ME: quais são as diferenças?
Em relação às siglas, a definição de EPP é especialmente para Empresa de Pequeno Porte. Por outro lado, a sigla de ME significa Microempresa. Mas, é importante destacar que não são somente os significados das siglas que se diferem, na prática, apesar de parecidos, os portes de empresas operam de formas distintas.
De acordo com uma Lei Complementar nº 123 de 2006, o faturamento de uma ME no máximo bruto anual é de R$360 mil, enquanto uma empresa EPP tem como limite um valor entre R$360 mil e no máximo R$ 4,8 milhões por ano.
Vale destacar ainda que o faturamento bruto se refere a todos os ganhos obtidos com os seus serviços ou produtos, antes da contagem relacionada aos impostos, despesas e demais descontos. Por isso, o lucro não é o mesmo que o faturamento.
Escolher uma EPP ou ME?
Além da diferença no faturamento anual, é importante destacar que não só as microempresas como as empresas de pequeno porte possuem tratamentos diferenciados. Claro, podem ser relacionados a prestação de contas e até mesmo em suas obrigações perante os órgãos fiscalizadores.
Natureza jurídica de EPP e ME
Além de estudar o faturamento de uma EPP ou ME, é de suma importância entender a natureza jurídica de ambas. Ademais, a natureza jurídica são classificações que podem ser aplicadas a um mesmo CNPJ.
Além disso, o porte se relaciona especificamente ao faturamento da empresa e natureza cuida das regras de direito dos sócios, estabelece regras de abertura e outros.
Quem paga menos impostos, uma EPP ou ME?
No caso de EPPs que optaram pelo Simples Nacional, os impostos são cobrados com base no faturamento da empresa. Portanto, as alíquotas podem variar de 9,5% até 33%.
Por outro lado, uma ME que é optante do Simples Nacional também é cobrada em relação ao seu faturamento. Mas, suas alíquotas podem variar de 4% até 18%.
Ainda não escolheu entre ME ou EPP?
A Líder SC é uma contabilidade especializada na abertura de empresas. Definimos o porte da empresa e o seu regime conforme as necessidades do seu negócio e com base no seu faturamento. Afinal, o nosso objetivo como contabilidade é garantir a menor carga tributária.
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Para mais dúvidas e assuntos importantes como esse, acompanhe o nosso blog e fique por dentro das atualizações.
