Nem todos sabem se o MEI precisa emitir NF devido às diversas mudanças no sistema tributário brasileiro. Além disso, essa dúvida também é reflexo da ausência de uma contabilidade para Microempreendedor Individual (MEI). Afinal, os microempreendedores podem optar por contratar ou não uma contabilidade terceirizada.
Vale destacar que a emissão de Nota Fiscal é de suma importância para o MEI, pois diante da venda de produtos e até mesmo na prestação de serviços esse é um documento exigido pelo cliente. Mas, ainda, existem situações em que a emissão é optativa.
Quer saber mais sobre esse assunto? Acompanhe a breve leitura e entenda como emitir e quando é necessário!
Afinal, o MEI precisa emitir NF?
O que a grande maioria já sabe é que o MEI pode emitir Notas Fiscais em qualquer relação de venda de produtos ou serviços, contudo existe uma por obrigatoriedade em um tipo de relação comercial.
Ou seja, apesar de ser optativo para o empresário, em situações em que a relação comercial acontece com pessoas jurídicas, a emissão da NF deve acontecer obrigatoriamente.
No entanto, é um processo simples e aqueles que nunca fizeram a missão de uma NF precisam apenas se dirigir para a Secretaria da Fazenda do Estado em que a empresa está registrada e solicitar o cadastro.
Os casos em que o microempreendedor não precisa emitir NF são aqueles em que a relação comercial envolve pessoa física já como cliente final.
Quais os tipos de Notas Fiscais que existem?
Agora que já destacamos quando o MEI precisa emitir NF, saiba quais são os tipos de Notas Fiscais que existem que são os seguintes:
- Nota Fiscal de venda ao consumidor;
- Nota Fiscal Avulsa;
- Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAE).
Se você é MEI e não tem uma contabilidade, é de suma importância pesquisar sobre cada uma delas para atender quais das opções atendem às suas necessidades em uma determinada venda de serviço ou produto.
MEI precisa emitir NF impressa ou eletrônica?
As duas opções podem ser usadas pelo MEI para documentar a saída de um produto ou venda de um serviço. Mas, o que importa é a necessidade e praticidade de ambas as partes envolvidas na relação de compra e venda.
Além disso, a principal diferença dessas notas é que uma estará na versão eletrônica enquanto a outra na versão física.
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