O Simples Nacional 2025 é um regime tributário simplificado criado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, com o objetivo de facilitar a vida de micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Em 2025, o limite de faturamento para empresas optantes continua sendo R$ 4,8 milhões por ano, mas existem regras adicionais relacionadas ao recolhimento de tributos que precisam ser compreendidas.
Qual é o limite de faturamento do Simples Nacional em 2025?
O teto de faturamento para empresas enquadradas no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões anuais, ou aproximadamente R$ 400 mil mensais.
Dentro desse valor, estão incluídos todos os ganhos provenientes da prestação de serviços e vendas realizadas pela empresa. No entanto, é importante ficar atento ao sublimite de R$ 3,6 milhões, que regula o recolhimento de ICMS e ISS.
O que acontece ao ultrapassar o sublimite?
Se o faturamento da sua empresa ultrapassar o sublimite de R$ 3,6 milhões, será necessário realizar o recolhimento do ICMS e do ISS fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ou seja, esses impostos deverão ser apurados e pagos separadamente, de acordo com as legislações estaduais e municipais.
E quanto aos Microempreendedores Individuais (MEI)?
Para os MEIs, o limite anual atual é de R$ 81 mil, ou cerca de R$ 6.750 mensais. Contudo, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe um aumento no teto para R$ 144.913,41 anuais, além de permitir que o MEI possa contratar até dois empregados. Essa alteração, caso aprovada, começará a valer em 2025.
Ultrapassou o limite Simples Nacional 2025?
O cálculo do limite de faturamento no Simples Nacional considera a receita bruta da empresa, ou seja, todo o valor gerado pela venda de produtos e prestação de serviços, sem descontos. Existem dois critérios principais para avaliação:
- Para adesão: Considera-se o faturamento bruto do ano-calendário anterior.
- Para permanência: Analisa-se o faturamento bruto do ano-calendário corrente.
Empresas com menos de 12 meses de atividade
Se a sua empresa tem menos de um ano, o cálculo para verificar o enquadramento no Simples Nacional segue estas etapas:
- Primeiro mês: Multiplique o faturamento bruto pelo número de meses restantes no ano.
- Segundo mês: Some os faturamentos dos dois primeiros meses, divida por dois e multiplique por 12.
- Terceiro mês em diante: Calcule a média mensal dos faturamentos acumulados e multiplique por 12.
Esse procedimento deve ser repetido até que a empresa complete 13 meses de atividade, permitindo assim uma análise mais precisa do faturamento anual.
Possíveis mudanças para 2025
O Projeto de Lei Complementar em discussão também sugere aumentos nos limites de faturamento para as categorias de empresas no Simples Nacional. As novas faixas propostas incluem:
- Microempreendedor Individual (MEI): De R$ 81 mil para R$ 144.913,41 anuais.
- Microempresa (ME): De R$ 360 mil para R$ 869.480,43 anuais.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): De R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 anuais.
Essas alterações, caso aprovadas, serão ajustadas anualmente com base na inflação, oferecendo um maior poder de crescimento para os pequenos negócios.
Benefícios e desafios do Simples Nacional
Adotar o Simples Nacional pode trazer várias vantagens, como:
- Tributação simplificada: Todos os impostos em uma única guia (DAS).
- Redução de custos: Alíquotas geralmente mais baixas em comparação a outros regimes.
- Facilidade de gestão: Menor burocracia para o cumprimento de obrigações fiscais.
Por outro lado, os principais desafios incluem o monitoramento constante do faturamento para evitar a ultrapassagem dos limites e o cuidado com os sublimites que impactam ICMS e ISS.
Faz parte do Simples Nacional 2025? Conte com a Líder!
O Simples Nacional 2025 continua sendo uma opção atrativa para micro e pequenas empresas, mas é essencial compreender seus limites e exigências.
Acompanhar de perto o faturamento, estar atento às possíveis alterações na legislação e realizar o planejamento tributário são passos fundamentais para garantir o enquadramento correto e aproveitar todos os benefícios desse regime.
Se sua empresa está no limite ou pretende migrar para o Simples Nacional, não hesite em buscar orientação especializada para tomar as melhores decisões.
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