Lei dos estagiários: saiba como funciona

Lei dos estagiários: saiba como funciona

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Você já ouviu falar na lei dos estagiários? Essa foi uma lei desenvolvida para regulamentar a atividade do estagiário, de modo que ambas as partes sejam favorecidas. Afinal, a primeira oportunidade no mercado de trabalho é um passo importante na vida dos estudantes.

Além disso, também oferece inúmeros benefícios para a empresa, afinal contará com um colaborador qualificado e que contribuirá com a sua formação acadêmica. Então, confira a seguir quais são as normas dessa legislação, os deveres do estagiário e muito mais.

O que é a lei dos estagiários?

A lei dos estagiários é a que elenca os direitos e deveres dos estagiários que trabalham nesse regime trabalhista é a lei n° 11.788/08. Nela são determinadas também as regras que as instituições escolares e os empregadores precisam seguir durante a contratação.

Tendo como objetivo que ambas as partes sejam favorecidas. Confira agora quais pontos são abordados na lei do estagiário:

  • Quem pode fazer estágio;
  • Direitos e deveres mútuos contratuais;
  • Informações sobre estágios obrigatórios e não obrigatórios;
  • Benefícios.

Quais são os direitos dos estagiários:

  • Contrato máximo de 2 anos;
  • Atividades relacionadas ao curso que deu início ao estágio;
  • Bolsa auxílio;
  • Vale-transporte;
  • Férias remuneradas de 30 dias a cada um ano contratual;
  • Redução da jornada de trabalho durante épocas de provas do curso;
  • Atividades supervisionadas por um profissional.
  • Seguro contra acidentes pessoais.

Quais são os deveres dos estagiários:

  • Realizar as atividades previstas no TCE e no programa de estágio;
  • Cumprir as horas;
  • Fazer um relatório e apresentar a instituição de ensino a cada 6 meses;
  • Justificar possíveis ausências;
  • Atender sobre as leis dos estagiários.

Como funciona a lei dos estagiários para contratar um?

Ao contratar um estagiário, a empresa precisa seguir de maneira séria a lei dos estagiários. Pois, assim o estudante da área conseguirá praticar tudo que tem aprendido no curso, em sua profissão.

Para acontecer a formalização do contrato da empresa com o estudante e a instituição de ensino. É preciso que ambas as partes façam a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), esse termo é citado na lei dos estagiários. 

Após a contratação, o estagiário precisa estar sob a supervisão de um funcionário da equipe. Afinal, precisa ser treinado e acompanhado a fim do seu desenvolvimento dentro da empresa. 

Qual a idade mínima na lei dos estagiários?

De acordo com a lei dos estagiários, qualquer estudante que frequente o ensino médio, técnico ou superior e que tenha ao menos 16 anos pode estagiar. E ainda, não existe uma idade limite para trabalhar nesse modelo.

Entretanto, é preciso seguir os requisitos impostos pela escolaridade que estão previstos pela legislação. Em relação ao ensino regular, a lei refere-se a:

  • Estudantes do ensino médio e ao final do ensino fundamental;
  • Universitários matriculados em instituições de ensino superior;
  • Jovens que fazem curso técnico;
  • Pós-graduandos em cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

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