Você já ouviu falar na lei dos estagiários? Essa foi uma lei desenvolvida para regulamentar a atividade do estagiário, de modo que ambas as partes sejam favorecidas. Afinal, a primeira oportunidade no mercado de trabalho é um passo importante na vida dos estudantes.
Além disso, também oferece inúmeros benefícios para a empresa, afinal contará com um colaborador qualificado e que contribuirá com a sua formação acadêmica. Então, confira a seguir quais são as normas dessa legislação, os deveres do estagiário e muito mais.
O que é a lei dos estagiários?
A lei dos estagiários é a que elenca os direitos e deveres dos estagiários que trabalham nesse regime trabalhista é a lei n° 11.788/08. Nela são determinadas também as regras que as instituições escolares e os empregadores precisam seguir durante a contratação.
Tendo como objetivo que ambas as partes sejam favorecidas. Confira agora quais pontos são abordados na lei do estagiário:
- Quem pode fazer estágio;
- Direitos e deveres mútuos contratuais;
- Informações sobre estágios obrigatórios e não obrigatórios;
- Benefícios.
Quais são os direitos dos estagiários:
- Contrato máximo de 2 anos;
- Atividades relacionadas ao curso que deu início ao estágio;
- Bolsa auxílio;
- Vale-transporte;
- Férias remuneradas de 30 dias a cada um ano contratual;
- Redução da jornada de trabalho durante épocas de provas do curso;
- Atividades supervisionadas por um profissional.
- Seguro contra acidentes pessoais.
Quais são os deveres dos estagiários:
- Realizar as atividades previstas no TCE e no programa de estágio;
- Cumprir as horas;
- Fazer um relatório e apresentar a instituição de ensino a cada 6 meses;
- Justificar possíveis ausências;
- Atender sobre as leis dos estagiários.
Como funciona a lei dos estagiários para contratar um?
Ao contratar um estagiário, a empresa precisa seguir de maneira séria a lei dos estagiários. Pois, assim o estudante da área conseguirá praticar tudo que tem aprendido no curso, em sua profissão.
Para acontecer a formalização do contrato da empresa com o estudante e a instituição de ensino. É preciso que ambas as partes façam a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), esse termo é citado na lei dos estagiários.
Após a contratação, o estagiário precisa estar sob a supervisão de um funcionário da equipe. Afinal, precisa ser treinado e acompanhado a fim do seu desenvolvimento dentro da empresa.
Qual a idade mínima na lei dos estagiários?
De acordo com a lei dos estagiários, qualquer estudante que frequente o ensino médio, técnico ou superior e que tenha ao menos 16 anos pode estagiar. E ainda, não existe uma idade limite para trabalhar nesse modelo.
Entretanto, é preciso seguir os requisitos impostos pela escolaridade que estão previstos pela legislação. Em relação ao ensino regular, a lei refere-se a:
- Estudantes do ensino médio e ao final do ensino fundamental;
- Universitários matriculados em instituições de ensino superior;
- Jovens que fazem curso técnico;
- Pós-graduandos em cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
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