O eSocial trata-se de um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias. Em linhas gerais podemos afirmar que esse é um Programa que reúne todas as obrigações de uma empresa em uma simples plataforma.
Mas, o problema é que nem todo empreendedor sabe o que é tão pouco a sua importância. Por isso, no conteúdo de hoje a Líder Contabilidade preparou os principais tópicos para apresentar o que é, que suas vantagens e como ele é utilizado no dia a dia.
Quer saber mais? Então continue a leitura breve!
Entenda o que é o eSocial
Como destacamos anteriormente, o eSocial se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias, e Trabalhistas. Além disso, esse sistema é um projeto do Governo federal com o objetivo de centralizar em uma plataforma todas as obrigações e dados gerados por uma empresa.
Essa plataforma integra a comunicação entre empregadores (empresas) e o Governo, facilitando o envio de dados relativos aos colaboradores. Isso engloba a quitação de obrigações como:
- INSS
- FGTS
- Auxílio-doença
- E prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
Assim, o eSocial substitui a necessidade de apresentar formulários individuais para cada declaração.
eSocial e o decreto n 8373/2014
A modificação foi estabelecida por meio do Decreto nº 8373/2014, que instituiu o eSocial. Esse sistema é o resultado de uma colaboração entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
A adoção do eSocial viabiliza várias ações, como:
- Assegurar os direitos previdenciários e trabalhistas dos colaboradores.
- Simplificar o cumprimento das obrigações legais.
- Reduzir a duplicação de informações fornecidas por pessoas físicas e jurídicas.
- Melhorar a qualidade das informações relativas às relações de trabalho, previdência e tributos.
Qual a importância do eSocial?
Compreender o significado do eSocial implica reconhecer sua relevância na promoção da transparência nas relações entre empregadores e colaboradores.
Isso se deve ao fato de que o sistema visa, sobretudo, a redução de inadimplências e fraudes no âmbito da previdência, contribuindo para a garantia dos direitos trabalhistas.
O eSocial representa um avanço na simplificação dos procedimentos de envio de informações para órgãos de fiscalização competentes. Além disso, desempenha um papel fundamental na organização de dados relacionados ao trabalho e à previdência.
Essa plataforma foi concebida como uma ferramenta para apoiar a formulação de políticas públicas que visem aprimorar a regulamentação das empresas.
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