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Contrato PJ: cilada ou bom negócio?

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Um contrato PJ é caracterizado por estabelecer uma relação de trabalho com Pessoas Jurídicas (PJs), por meio da prestação de serviços, sem caracterizar vínculo empregatício. 

Por isso, este tipo de contração tem se mostrado atrativa, uma vez que não podem ser exigidas as mesmas condições de trabalho contratadas no regime CLT.

Nesse sentido, qual é a diferença entre um contrato PJ e um contrato CLT? Quais as vantagens de contratar uma pessoa jurídica? 

Além disso, há alguma desvantagem neste tipo de contratação? Continue a leitura do post para saber os principais aspectos de um contrato PJ.

Qual é a diferença entre o contrato PJ e o contrato CLT?

No tipo de contrato PJ, os contratados têm sua atuação na prestação de serviço em um dado setor de atividade.

Nesse sentido, no contrato PJ não há os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, tais como a:

  • Subordinação;
  • Pessoalidade;
  • Habitualidade; e a 
  • Onerosidade.

Já no contrato CLT é exigida a assinatura da carteira de trabalho profissional. Com isso, gerando a necessidade de observar as qualidades de vínculo empregatício.

Vantagens do contrato PJ

O contrato PJ guarda consigo vantagens para o trabalhador com CNPJ, pois permite maior liberdade econômica.

Além disso, dependendo do perfil profissional individual, ter um contrato PJ também pode ser bastante vantajoso em razão de benefícios, como:

  • Flexibilização de horário, em razão da desnecessidade de cumprimento de jornada de trabalho;
  • Liberdade para ter contrato PJ com outras empresas;
  • Baixo custo por funcionário, visto que para uma empresa a contratação de um PJ é mais em conta do que um contrato celetista.

Devido a isso, muitos empreendedores têm apostado nessa modalidade de trabalho, sendo a suposta segurança da CLT deixada em segundo plano.

Desvantagens do contrato PJ

Por sua vez, a principal desvantagem do contrato PJ é a sua vulnerabilidade quanto à imprevisão do mercado de trabalho.

Como o que ocorreu recentemente quando incidiu a pandemia da Covid-19 que terminou afetando bastante os MEIs e os autônomos.

Além disso, outra desvantagem do contrato PJ é a necessidade de se preocupar com os tributos.

Tendo em vista que devem ser constantemente avaliados e pagos de forma pessoal, diferente do contrato CLT que sua contribuição é feita pelo próprio empregador.

Ainda assim, essa desvantagem não é necessariamente algo ruim, desde que o PJ se atente aos tributos devidos, bem como as obrigações inerentes ao seu CNPJ.

Conclusão

Portanto, no contrato PJ existem prós e contras, como também acontece no contrato em regime CLT.

Todavia, no contrato PJ tem o diferencial de beneficiar as duas partes, pois a responsabilidade fiscal e contábil é compartilhada.

Apesar disso, é importante ficar atento para não incorrer no vício da pejotização, com o único objetivo de se livrar das obrigações trabalhistas regidas pela CLT.

Quer saber se o contrato PJ é indicado para o seu negócio? Se você disse sim, então, é só clicar aqui para saber como.

A Líder Serviços Contábeis está à disposição para melhor atender você. Vem com a gente!

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