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Seguro-desemprego: Quando o empregado possui direito e quais são as regras?

por Líder Serviços Contábeis em 09/11/2020

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Pessoas com direito ao seguro-desemprego:

  • Trabalhadores formais demitidos sem justa causa;

  • Empregados domésticos demitidos sem justa causa;

  • Empregados que estejam cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;

  • Pescadores em época de defeso (período de pesca controlada ou  proibida);

  • Pessoas resgatadas de condições semelhantes à escravidão.

Vale…

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Simples Nacional: Está liberado o parcelamento de débitos para os contribuintes

por Líder Serviços Contábeis em 06/11/2020

Foi anunciado nesta semana, pela Receita Federal, que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes do Simples Nacional estão liberadas para parcelar débitos tributários apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, foi excluído o limite de um pedido de parcelamento por ano. O parcelamento do Simples poderá ser feito em até 60 parcelas, mas o valor da prestação não…

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Vantagens e desvantagens do Simples Nacional para empresa que quer sair do MEI

por Líder Serviços Contábeis em 27/10/2020

Para iniciar um negócio geralmente os empresários escolhem a modalidade MEI. Conforme a empresa cresce, é necessário que a modalidade mude para se adaptar aos novos ganhos. Quando a mudança de modalidade acontece, é importante escolher bem o novo formato da empresa bem como a forma de tributação.

Para que a escolha seja a mais adequada, é preciso considerar a atividade da empresa e aonde ela quer chegar. 

No que diz respeito ao regime tributário existem algumas opções como o Lucro…

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Pronampe: A 3ª fase do programa de crédito já está sendo negociada.

por Líder Serviços Contábeis em 09/10/2020

Já está em negociação, pelo governo juntamente com o Congresso Nacional, a extensão do Pronampe.

A meta é transformar esse programa que teve um bom desempenho neste momento de crise em outra iniciativa que faça com que os recursos continuem ajudando as empresas participantes.

O Governo informou que aproximadamente R$ 12 bilhões que a princípio seriam destinados a linha de crédito de pagamento da folha de salários, sejam transferidos para o fundo garantidor do Pronampe ainda em 2020. Isso…

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Receita inicia a operação malha fiscal de pessoa jurídica que analisa contribuição do SPED

por Líder Serviços Contábeis em 15/09/2020

Foi anunciado pela Receita Federal o início da operação malha fiscal da Pessoa Jurídica 2020, que tem como objetivo analisar a falta de escrituras de receitas no SPED. 

Essa operação pretende analisar os dados e cruzamento de informações feitas pela PJ e por terceiros, buscando a regularizar espontaneamente as divergências identificadas.

Na primeira operação os parâmetros serão os valores representativos de receitas que devem ser informadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do…

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