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DIRF: Foram divulgadas, pela Receita, novas regras para declaração de 2021.

por Líder Serviços Contábeis em 03/12/2020

A Receita divulgou novas regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, Dirf, a partir de 2021, ano-calendário de 2020.

Quem está obrigado a apresentar a DIRF 2021?

As pessoas físicas e as jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos que tenham sido feito retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que tenha ocorrido em apenas único mês do ano-calendário, por si e também como representantes de terceiros. 

Ficam obrigados a declarar também, os candidatos a cargos eletivos, inclusive vices, e entidades da Administração Pública Federal que efetuaram pagamento às entidades imunes ou isentas pelo fornecimento de bens e serviços.

Para fazer a declaração deverá ser utilizado o Programa Gerador da DIRF – PGD. Este programa é obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, para efetuar o preenchimento da DIRF 2021 ou importar  dados, e deve ser deferido por Ato Declaratório Executivo (ADE). Quem fará a expedição é o Coordenador-Geral de Fiscalização e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará em seu site na Internet.

O deferimento do layout aplicável aos campos, registros e arquivos da Dirf 2021 para que sejam importados os dados ao PGD Dirf 2021 deverá ser comunicado através de Ato Declaratório Executivo, que será expedido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) depois da publicação desta Instrução Normativa.

A DIRF 2021 terá o prazo de apresentação até às 23h59min, horário de Brasília, de 26 de fevereiro de 2021.

 

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