Blog

Contribuinte do Imposto de Renda que caiu na malha fina pode contestar valores virtualmente

por Líder Serviços Contábeis em 20/01/2021

Agora aqueles contribuintes do Imposto de Renda que caíram na malha fina podem contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Essa contestação poderá ser apresentada pela internet, sem ser preciso ir até uma unidade de atendimento do Fisco.

Qual o passo-a-passo para fazer a contestação de valores da malha fina?

A primeira coisa que o contribuinte precisa fazer é entrar no sistema e-Defesa para acrescentar informações ao formulário de impugnação. Esse formulário vai validar a notificação de lançamento e ele contém as opções de alegações que mais acontecem para cada infração, e isso ajuda a redação da defesa. O sistema vai também apontar os documentos a serem entregues ao Fisco, facilitando o processo e agilizando o julgamento.

Depois, assim que a impugnação for gerada, o contribuinte precisa entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e acrescentar lá os documentos e a defesa. Aqueles que fizerem o pagamento dos valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias irão ganhar um desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento garante 40% de desconto.

Você pode entrar no e-CAC pelo certificado digital e pela digitação do número do CPF e do código de acesso. Mas se o contribuinte não tiver o código de acesso, pode ser gerado uma combinação, e para isso é necessário informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Para saber mais sobre impugnação da notificação de lançamento de imposto de renda acesse o portal do governo federal.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência em nosso site. Política de Privacidade.