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Mudança na MP 944 possibilitará demissões


por Líder Serviços Contábeis em 03/06/2020

 

O governo planeja flexibilizar as regras da linha de financiamento da folha de pagamento. A ideia é dar a possibilidade das empresas que aderirem ao programa de financiamento manterem apenas 50% dos empregados, e não mais a totalidade. 

Outra mudança será a elevação do limite máximo de faturamento das empresas participantes incluindo companhias com faturamentos de R$ 10 milhões a R$ 50 milhões. O programa, que terminaria em 30 de junho, terá uma extensão de mais dois meses.

Segundo Paulo Guedes, a exigência de manter todos os empregados foi uma das principais razões para que a procura pela linha ficasse bem abaixo do esperado. Disse ainda que nem metade dos recursos seriam usados seguindo as regras atuais. Para Guedes, as empresas têm medo de assumir o compromisso e futuramente precisarem demitir funcionários.

Para o presidente do Banco Central, com essas modificações, o alcance será maior, conseguindo atingir algo próximo de R$ 20 bilhões. Ele disse ainda, que nos próximos dias serão divulgadas novas medidas de direcionamento de crédito para empresas. Uma das medidas esperadas é a regulamentação do fundo garantidor de risco de crédito para a linha de financiamento para as micro e pequenas empresas (Pronampe), tais como o fundo de garantia das operações (FGO) e o fundo garantidor do investimento (FGI).

 A linha de crédito tem taxa de 3,75% ao ano, carência de seis meses para começar a pagar e prazo de 36 meses. Vale ressaltar que o dinheiro é depositado diretamente na conta dos funcionários para que não tenha possíveis fraudes.