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A nova reforma tributária


por Líder Serviços Contábeis em 30/11/2018

A reforma tributária deve sair nos próximos anos. Esta frase poderia servir possivelmente em qualquer ano das últimas três décadas, mas nunca esteve tão próxima de ser uma realidade. As mudanças estão previstas na Emenda 7/2018, que substitui integralmente o texto da PEC 293-A/2004. Elaborada por um grupo de especialistas do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), a proposta tem por objetivo criar um único imposto sobre o consumo, que será chamado de IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Este imposto substituirá ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. Ele só será devido pelo consumidor final, e em toda a cadeia haverá crédito e débito, considerando todos os custos para crédito do imposto, assim como as saídas para débito. Ainda, o acumulo de crédito será devolvido em até 60 dias e o débito pago no mês seguinte. A alíquota estimada estaria em torno de 25% para todo e qualquer bens e serviços. Uma divisão estimada seria 9% união, 14% estados e 2% municípios. Parece pouco, mas a base seria de todas as operações, tanto bens quanto serviços, para todos os entes. Assim, prefeituras passariam também a receber por vendas e estados por serviços. O IBS incidirá sobre todo e qualquer produto ou serviço, acabando com a diferença de tributação entre produtos diversos, também acabam todos os incentivos tributários e aumento ou redução de tributos serviria para todos os bens e serviços. A princípio ainda haverá imposto sobre a renda, sem qualquer alteração na legislação. Corre por fora a tributação dos dividendos na ordem de 20%. É esperar para ver, mas o cenário político nunca foi tão favorável a aprovação. Consulte a proposta: http://www.ccif.com.br/wp-content/uploads/2018/08/PEC-e-JUSTIFICATIVA-Emenda-Mendes-Thame-1-1.pdf