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IMPOSTOS. Como saber por qual enquadramento tributário optar?


por Líder Serviços Contábeis em 17/07/2019

 

IMPOSTOS. Como saber por qual enquadramento tributário optar?

 

Com a abertura de uma empresa, inevitavelmente, acabam surgindo algumas obrigações indispensáveis que precisam ser incorporadas na rotina empresarial. Na área fiscal, é essencial que o gestor do negócio tenha conhecimento quanto aos impostos que são aplicados relativo às atividades executadas, para manter uma prática administrativa mais apurada. Entender melhor esses aspectos, irá te ajudar a ampliar sua compreensão sobre as obrigações de impostos que incidem sobre a atuação da sua empresa na área da saúde.

Este é um assunto bastante dinâmico, deste modo, é possível ajustar os gastos ou ganhos da empresa conforme o tipo de tributação aplicada nas atividades exercidas, que poderá fazer com que seu empreendimento pague mais ou menos impostos. Nós iremos expor aqui alguns conceitos que irão exemplificar as possibilidades de enquadramento e demonstrar que, para cada caso, é preciso estar atento e alinhado com seu contador. Ele que irá te auxiliar na tomada de decisão quanto à migração ou permanência no sistema fiscal mais adequado. Vamos mostrar um pouco do formato de tributação para empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional.

Para começar, a definição da atividade é um fator determinante como ponto de partida para essa questão. Com a escolha dos CNAES (Classificação Nacional de Atividade Econômica) adequados é possível saber qual o percentual de contribuição para cada uma delas.

Ao selecionar os CNAES, fica mais fácil escolher qual tipo de Sociedade deve ser aberta a empresa (levando a observância da redução dos impostos em consideração na tomada de decisão para abertura da empresa). Dentro da Sociedade Limitada, mais precisamente no sistema lucro presumido, as alíquotas variam entre:

 

·         IRPJ 8% - CSLL 12%

 

·         IRPJ 32% - CSLL 32%

 

(Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ)

(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL)

 

O modelo 8% - 12% está ligado a serviços hospitalares. Eles possuem uma tributação menor sobre o lucro líquido e sobre o imposto de renda, devido aos seus gastos para assegurar o serviço, que é altíssimo. Assim como os serviços hospitalares, também está autorizado a aplicação do percentual de 8% para apuração base do cálculo do IRPJ e 12% para CSLL, através do modelo lucro presumido, nas atividades de prestação de serviços de saúde classificados em:

 

·         Auxílio diagnóstico e terapia

·         Patologia clínica

·         Imagenologia

·         Anatomia patológica e citopatologia

·         Medicina nuclear

·         Análises e patologias clínicas

As atividades de serviços como reabilitação, fonoaudiologia, atendimento fisioterapêutico, hidroterapia, terapia ocupacional que foram um estabelecimento de assistência a saúde constituindo apoio ao diagnóstico e terapia, sendo critérios para o enquadramento tributário a exigência de a empresa ser formada como sociedade empresária e atender as normas da ANVISA, mediante a concessão do alvará sanitário.

Portanto, as outras categorias de prestação de serviços no segmento, como clínicas por exemplo, tem o enquadramento no modelo 32% - 32%.

 

Lucro Presumido - Períodos de Apuração

 O IRPJ e a CSLL baseada no lucro presumido são determinados por períodos de apuração trimestrais que se encerram em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. É necessário presumir a cada três meses a receita da empresa para saber qual valor de imposto incidir.

 

1º Trimestre: janeiro, fevereiro e março

Período de Apuração: 31 de março

 

2º Trimestre: abril, maio e junho

Período de Apuração: 30 de junho

 

3º Trimestre: julho, agosto e setembro

Período de Apuração: 30 de setembro

 

4º Trimestre: outubro, novembro e dezembro

Período de Apuração: 31 de dezembro

 

Lucro presumido - Recolhimento

Há estabelecido um prazo de pagamento da guia dos impostos do lucro presumido. Ele segue uma ordem cronológica onde, acontece no último dia do mês seguinte ao encerramento do trimestre, ou seja, do período de apuração. Abaixo segue o limite para estes recolhimentos:

 

1º Trimestre: último dia útil de abril;

2º Trimestre: último dia útil de julho;

3º Trimestre: último dia útil de outubro;

4º Trimestre: último dia útil de janeiro do ano seguinte.

 

O pagamento do IRPJ e da CSLL é dado através da DARF, que significa: Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

 

Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional também têm um formato tributário específico. Iremos abordar apenas os anexos referente as atividades voltadas para a área da saúde, que são os anexos III e V respectivamente. Houve uma inclusão de novas atividades na área da saúde para este formato de tributação que antes não poderiam se enquadrar no Simples Nacional. Assim como no Lucro presumido a atividade é quem guia o modelo tributário.

Aqui existe o fator R, que é o indicador que irá provocar a mudança ou permanência no anexo (III ou V). Deve ser feito um cálculo, dividindo os valores da folha de salários (salários, FGTS e pró-labore) nos últimos 12 meses pelo faturamento do mesmo período.

Caso o resultado seja igual ou superior a 28%, a empresa faz parte do anexo III, caso seja igual ou inferior a 28% faz parte do anexo V. Essa análise deve ser feita de preferência, mensalmente, para que o gestor possa ter um acompanhamento dessa oscilação nos percentuais de impostos relativos ao fato R.

 

Confira a tabela de tributação dos anexos III e V clicando aqui.

 

 

No Simples Nacional é gerado uma guia única de pagamento (nela está incluso os impostos de: IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, ISS) dos impostos com vencimento para todo dia 20 do mês.

 

Para um melhor acompanhamento fiscal, procure um profissional contábil habilitado para estar sempre no modelo tributário compatível com a realidade da sua empresa. A Líder Serviços Contábeis, possui trinta anos de mercado e uma equipe pronta para atender aos seus questionamentos ou dúvidas, fazendo com que você e sua empresa sempre saiam na frente.

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CONTAS A PAGAR E RECEBER PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE


por Líder Serviços Contábeis em 01/07/2019

    Saber organizar a vida financeira é essencial para qualquer pessoa, agora, imagine para a sua clínica. Para os profissionais da saúde, é indispensável o conhecimento dos custos e receitas empresariais, para que se possa fazer um planejamento compatível com a realidade da empresa, assim, fazendo com que ela possa seguir em um ritmo próspero e saudável.

    Elaborar uma estruturação das contas a serem pagas e os valores a serem recebidos, irá te ajudar a ter uma visão de curto, médio e longo prazo, auxiliando na projeção do seu negócio, com informações para os próximos, dias, semanas, meses e anos!

    Analisar a liquidez da empresa e a disponibilidade em caixa, contribui para que você possa antecipar decisões importantes, como negociação de prazos com fornecedores, ter uma estimativa de produtos parados em estoque, programar empréstimos ou investimentos, entre outras ações financeiras que podem ser realizadas, evitadas ou reduzidas.

    A definição para esta relação de atividades é chamada de Fluxo de Caixa. É dele que iremos falar a seguir, pois, é através deste mecanismo que as empresas podem controlar, planejar e analisar as operações do dia-dia financeiro da empresa. A finalidade deste instrumento é contabilizar e planejar o saldo disponível em caixa, mantendo sempre um capital de giro acessível para eventuais gastos ou investimentos.

    O objetivo deste artigo é colaborar nesse processo, com algumas informações fundamentais para te apoiar nessa jornada financeira no mundo dos negócios. Então, vamos lá!

Veja agora, o passo a passo da base estrutural simplificada do fluxo de caixa que deverá ser levantada de acordo com a necessidade da empresa e do gestor. 

 

  •  Plataforma de controle:

    Será necessário a o uso de um mecanismo de software como o Excel ou alguma plataforma de controle financeiro que já tenha disponível para te auxiliar no acompanhamento e na organização das despesas e receitas.

 

  •  Valores a receber:

    Organize os prazos de recebimento estabelecido com os clientes e a forma com que cada um deles será feito (a vista, a prazo, cartão, cheque, boleto...). Fique atento ao prazo de liquidação dos valores a receber, pois é nessa data que o dinheiro irá entrar.

 

  •  Valores a pagar:

    Com todos os valores a receber lançados e organizados é o momento de iniciar um cronograma. Isso exige que seja registrado e classificado todas as saídas diárias e a suas respectivas datas de vencimento, para determinar o que deverá ser pago primeiro de acordo com os prazos de pagamento e a disponibilidade em caixa, evitando a incidência de atrasos e juros ou a busca por empréstimos para cumprir com as obrigações, aumentando significativamente os custos. Atente-se em mencionar a forma de pagamento (a vista, a prazo...etc.).

 

  •  Saldo final disponivel:

    A consequência está em apurar o dinheiro disponível em caixa ou depositado na conta corrente da empresa, com a diferença entre o valor total dos recebimentos e pagamentos efetivos feitos em um dado período. O excedente final em caixa deve coincidir com a quantia disponível no caixa ou banco.

    Agora, para que não haja uma alta concentração de saída do dinheiro em um determinado período, analise os prazos de vencimento das suas despesas com os prazos de recebimento da receita. Assim, é possível alterar alguns vencimentos para outro momento que não seja compatível com o volume de despesas fixas que não são possíveis alterar o vencimento, como salários ou impostos. Tudo em conformidade com o que há disponível em caixa.

 

Como projetar o seu  Fluxo de Caixa?

    Com a movimentação diária de capital registrada e organizada, chegou a vez de analisar os resultados financeiros apresentados pela empresa no presente, para criar um panorama futuro. É neste momento que é possível observar se o negócio gasta mais que recebe, divergências entre o prazo de pagamento de fornecedores e o recebimento de clientes ou se há valores parados em estoque. Deste modo, o gestor pode traçar um plano estratégico buscando modificar pontos revelados através do fluxo de caixa. Pode tanto evitar que a empresa apresente sérias dificuldades financeiras futuras, decorrente de uma má administração dos recursos, quanto promover uma expansão por meio de uma gestão eficiente.

 

Saiba o que é o Fluxo de Caixa Livre

    O fluxo de caixa livre é um complemento dos apresentados anteriormente. Enquanto o fluxo de caixa visa o registro das movimentações diárias, a projeção do fluxo de caixa mostra um cenário proveniente dos resultados obtidos. Já o fluxo de caixa livre revela a capacidade da geração de capital da empresa no curto, médio e longo prazo. Ele indica o saldo efetivo, que representa a diferença entre as despesas e receitas. Para orientar nesse diagnóstico é utilizado relatórios de projeções de acompanhamento dos resultados do período de 60 a 90 dias e de 2 a 5 anos. Assim, caso a análise seja positiva é possível considerar investimentos. Caso seja negativo, será necessário avaliar uma estratégia para sair do vermelho.

 

    É com esta ferramenta que você, profissional da saúde, conseguirá ampliar os horizontes do seu negócio ou ter mais cautela com as ações financeiras da empresa, planejando o momento certo de agir.

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CONTROLE DE LIVRO CAIXA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE


por Líder Serviços Contábeis em 17/06/2019

Ao iniciar as atividades como profissional autônomo ou liberal, os profissionais da área da saúde se confrontam com um elemento fundamental para a organização dos registros financeiros e de prestação dos serviços, o livro caixa.

Os lançamentos em livro caixa auxiliam no controle da movimentação contábil e seguem uma ordem temporal de entradas e saídas de valores, lançando as receitas e despesas diariamente para uma otimização das informações mensais. É necessário armazenar notas fiscais de pagamento de produtos e serviços obtidos, para constatação das despesas declaradas. Esta prática viabiliza a redução considerável dos impostos a pagar por meio do carnê-leão.

Livro Caixa

A grande maioria dos médicos, dentistas, nutricionistas, psicólogos etc. atuam como autônomos ou como profissionais liberais, ou seja, sem vínculo empregatício com algum estabelecimento fixo. Deste modo precisam ter controle de todos os movimentos contábeis devidamente registrados. Além de ser possível importar o livro caixa para o sistema da receita federal na apuração da declaração do imposto de renda, ele também mostra como está a situação de caixa do seu empreendimento. Deste modo, você conseguirá identificar quais despesas são dedutíveis ou quais atividades que trazem maior receita, ajudando no planejamento estratégico e financeiro da sua clínica ou consultório.

Carnê- leão

Os médicos ou profissionais da área da saúde que atuam como autônomos ou profissionais liberais estão sujeitos ao recolhimento de imposto por meio do carnê-leão. Diferente do profissional assalariado, que retêm impostos direto em fonte, a retenção dos impostos a pagar fica por conta do próprio profissional liberal. E o carnê-leão é a escrituração eletrônica do livro-caixa, utilizada nesses casos. As apurações devem ser feitas mensalmente, para facilitar o controle dos dados que deverão ser apresentados no IRPF anual

Despesas dedutíveis no carnê- leão

É possível abater no imposto de renda algumas despesas relacionadas a execução atividade exercida, especialmente aos profissionais da área da saúde. Lembrando que para serem deduzidas todos os gastos listados abaixo precisam estar lançados corretamente no livro caixa com documentação compatível para comprovação arquivada (Nota Fiscal).  Nele é possível também realizar a transferência do excedente das despesas para o mês seguinte até dezembro, com uma importação dos dados cadastrados do livro caixa de um exercício para o exercício seguinte.

Segue alguns exemplos de custos que podem amortizar, ou seja, abater no imposto de renda:

1.       Material de consumo

Produtos para conservação e limpeza, materiais de escritório etc. Entram na lista de dedução.

2.       Roupas específicas e Literatura técnica etc.

Batas, jalecos ou roupas cirúrgicas são alguns exemplos. Livros que auxiliam na atualização da profissão com novas tecnologias e tratamentos, novos hardware e software, assinaturas de publicações na área, também configuram reembolso.

3.       Custos fixos

Gastos com água, luz, aluguel, telefone, impostos, condomínio, telefone celular são passíveis de dedução. O abatimento é integral em casos em que o escritório não seja na própria residência. Caso o escritório seja no mesmo ambiente residencial, é possível deduzir um quinto do valor dos custos.

4.       Propaganda

Gastos com propaganda para a captação de novos clientes podem ser incluídas.

5.       Eventos científicos

Comparecimento em encontros científicos como seminários, congressos, simpósios que tenham forte ligação com à atividade. São permitidos apresentar, taxa de inscrição, aquisição de materiais de estudo/trabalho, passagens de ida e volta ao local do evento ou reunião, hospedagem e alimentação e certificado de conclusão de curso.

6.       Salários de funcionários e serviços de terceiros

Os salários de empregados, bem como os encargos trabalhistas, são dedutíveis. Pagamentos a terceiros, também são aceitos, desde estejam vinculados a atividade realizada.

7.       Contabilidade (Honorários)

Os honorários pagos aos contadores adequadamente registrados no conselho regional de contabilidade, são custos que podem ser abatidos.

8.       Sindicatos e órgãos de fiscalização

Incentivos a associações que contribuam para melhorias e desenvolvimento das atividades relacionadas ao profissional liberal da saúde, bem como contribuição a conselhos e sindicatos de classe.

9.       Advogados (Honorários)

Causas trabalhistas ou outras situações relativas à prestação de serviço, podem ser apresentadas na declaração para serem deduzidas.

10.   Despesas não dedutíveis

Nem todas as despesas podem ser apresentadas no imposto de renda. Casos como depreciação de bens, reformas em imóveis não configuram despesas dedutíveis.

 

O profissional liberal deve ficar antenado a apuração e ao pagamento dos impostos sobre a renda mensal para que não pague multa conforme a legislação federal prevê e para que deduzam apenas as despesas possíveis. O mantenha sempre atualizado para usufruir de todos os benefícios disponíveis para o seu negócio. A Líder pode estar presente te auxiliando na gestão financeira e contábil do seu consultório, de forma ágil, assertiva e próxima. Construindo uma parceria sólida e de sucesso!!!!!

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