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Mudança na MP 944 possibilitará demissões


por Líder Serviços Contábeis em 03/06/2020

 

O governo planeja flexibilizar as regras da linha de financiamento da folha de pagamento. A ideia é dar a possibilidade das empresas que aderirem ao programa de financiamento manterem apenas 50% dos empregados, e não mais a totalidade. 

Outra mudança será a elevação do limite máximo de faturamento das empresas participantes incluindo companhias com faturamentos de R$ 10 milhões a R$ 50 milhões. O programa, que terminaria em 30 de junho, terá uma extensão de mais dois meses.

Segundo Paulo Guedes, a exigência de manter todos os empregados foi uma das principais razões para que a procura pela linha ficasse bem abaixo do esperado. Disse ainda que nem metade dos recursos seriam usados seguindo as regras atuais. Para Guedes, as empresas têm medo de assumir o compromisso e futuramente precisarem demitir funcionários.

Para o presidente do Banco Central, com essas modificações, o alcance será maior, conseguindo atingir algo próximo de R$ 20 bilhões. Ele disse ainda, que nos próximos dias serão divulgadas novas medidas de direcionamento de crédito para empresas. Uma das medidas esperadas é a regulamentação do fundo garantidor de risco de crédito para a linha de financiamento para as micro e pequenas empresas (Pronampe), tais como o fundo de garantia das operações (FGO) e o fundo garantidor do investimento (FGI).

 A linha de crédito tem taxa de 3,75% ao ano, carência de seis meses para começar a pagar e prazo de 36 meses. Vale ressaltar que o dinheiro é depositado diretamente na conta dos funcionários para que não tenha possíveis fraudes.

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Lei 13.999/2020: EMPRÉSTIMO PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS


por Líder Serviços Contábeis em 19/05/2020

Para amparar as micro e pequenas empresas durante a crise do COVID-19, foi sancionada, pelo Governo,  a lei 13.999/2020 que concebe linhas de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Para quem?
O programa é destinado a:
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano e também a empresas de Pequeno Porte com o faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Qual o valor do empréstimo?
O valor concedido será de até 30% da receita bruta anual, tendo como base o exercício de do ano de  2019 da empresa.
A quantia máxima do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

Parcelas e Juros?
A linha de crédito poderá ser dividida em até 36 parcelas.
A taxa de juros anual máxima será em 3% a.a,  igual à Taxa Selic, acrescida de 1,25%.

Para o que são destinados os empréstimos?
Esses recursos poderão ser utilizados para:
Investimentos na atividade empresarial, pagamento de salários, capital de giro, despesas administrativas, entre outras.

 

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[Benefício Emergencial] - Saiba como consultar


por Líder Serviços Contábeis em 18/05/2020

Olá 😀

🔸Saiba como consultar o benefício emergencial (BEm).

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Abraço!

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