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Legalização de empresas para profissionais da área da saúde


por Líder Serviços Contábeis em 05/06/2019

Legalização de empresas para profissionais da área da saúde

 

Após a residência médica, os profissionais da área da saúde enfrentam alguns desafios e com eles surgem algumas dúvidas. Uma delas está relacionada a legalização de empresa para iniciar o funcionamento de suas atividades.

Para elucidar essas dúvidas, traremos neste artigo, informações importantes sobre esse processo, que é essencial para o sucesso profissional de quem deseja abrir uma empresa. O procedimento de abertura envolve várias etapas, que muitas vezes, pode parecer complicado e cansativo para quem nunca abriu um negócio antes. Mas sem a conclusão deste estágio fica inviável o começo da atuação na área tão desejada. A legalização da atividade médica ou do profissional da saúde é sem dúvida o passo mais importante após a saída da vida acadêmica.

 

Qual é a forma de atuação que melhor se encaixa para o seu negócio?

Todo profissional da área da saúde que precisa atuar ou prestar serviços para hospitais e clínicas, deve abrir uma empresa para legalização do seu negócio. Existem muitos formatos disponíveis para abertura de empresas, mas aqui iremos apresentar algumas alternativas viáveis para médicos, Fonoaudiólogos, Fisioterapteutas, Nutricionistas, Dentistas, etc…

São elas:

 

  • Profissional Liberal (autônomo)

É possível começar a atuar sem abrir uma empresa. O trabalhador autônomo corresponde à pessoa física que exerce suas atividades por conta própria (sem sócios) e não possui vínculo empregatício com o contratante, atuando como profissional liberal (médico, dentista, fisioterapeuta etc.), vendendo serviços de caráter intelectual podendo ter a colaboração de funcionários. Para regularização do autônomo:

 

  • NF (obrigatória, dependendo do município)

  • Registro e recolhimento de INSS

  • Se houver estabelecimento, Alvará de Funcionamento e sanitário

  • Cadastro na prefeitura como contribuinte do ISS e recolhimento anual


 

  • Empresário Individual

Neste modelo o empresário exerce as atividades em nome próprio, no qual, não há distinção da pessoa natural e do empresário individual no que se refere ao patrimônio, sendo o proprietário totalmente responsável pelas dívidas empresariais.

OBS.: os médicos, para o exercício simultâneo da farmácia; os farmacêuticos, para o exercício simultâneo da medicina; (não podem ser EI nesta situação)

 

  • Eireli

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) tem como característica separar o patrimônio empresarial do privado, ou seja, o empresário não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

 

  • Sociedade Simples

A Sociedade Simples, é considerada pessoa jurídica, constituída de duas ou mais pessoas que contribuem com bens e serviços para executar uma atividade econômica objetivando a partilha dos resultados entre si, não caracterizando uma atuação própria de empresário.

 

  • Sociedade Simples Pura

Aqui a sociedade é restrita apenas aos profissionais da área da saúde para a formação do modelo empresarial.

 

  • Sociedade Empresarial LTDA

A sociedade empresária limitada (LTDA) corresponde a reunião de dois ou mais empresários de atividades diferentes (profissionais da área da saúde e de outras áreas), para a execução de atividades econômicas. Ambos contribuem com moedas ou bens para a formação do capital social, respondendo pela complementação total do capital.

 


Regime de Tributação para médicos

Dependendo do tamanho da empresa existem três tipos de regimes tributários. Sendo eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Exigem certos pré requisitos para que a atuação em cada seja possível.

 

Abaixo, algumas premissas e diferenças básicas para cada tipo de tributação:


 

Simples Nacional:

  • Ter atividade de atuação definida  (CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica);

  • Ser Microempresa (ME) ou Empresa de pequeno porte (EPP);

  • Ter receita bruta anual de até 4,8 milhões, equivalente a 400 mil mensais;

  • Possibilidade de enquadramento diferenciados por Estado;

  • Pagamento de uma guia com todos os impostos;

 

Lucro Presumido:

  • Presume o lucro da pessoa jurídica a partir da receita bruta e e outras receitas sujeitas à tributação;

  • Faturamento de até 78 milhões anuais;

  • Pagamento de diversas guias específicas;

  • Considera impostos federais como o IRPJ - imposto de renda pessoa jurídica e CSLL - Contribuição social sobre o lucro líquido;

 

Lucro Real:

  • As empresas que não se encaixam nas opções acima, são classificadas no Lucro real;

  • Receitas acima de 78 milhões contribuem por esse regime;

  • Leva em consideração a situação real da empresa ao impor o tributo a ser pago;

  • Demanda maior controle contábil;

 

Contrato social

 

O contrato social é um documento jurídico de alta importância. Nele fica resguardado, mediante lei, os direitos e deveres entre os sócios. Ele defende a empresa dos agentes alheios a ela, como seus sócios e terceiros.

 

Passo a passo para a legalização de empresa para médicos e profissionais da saúde:

 

1) Registar empresa e contrato

  • Registrar a empresa no órgão da classe, no caso para os médicos, o conselho regional de medicina de Santa Catarina (CRM-SC);

 

  • Registrar na junta comercial do estado o contrato social da empresa;

 

2) Registro de Pessoa Jurídica em Cartório

  • Se for prestar serviços como autônomo é necessário ter cnpj e registro no Cartório de Pessoa Jurídica;

3) Cadastrar a empresa na receita federal (CNPJ)

  • É preciso ter o documento básico de entrada (DBE) disponível no site da receita federal para obter CNPJ e Inscrição Estadual

4) Registrar na Prefeitura

  •  Após conseguir liberação do contrato social, CNPJ e Inscrição Estadual é necessário registro da empresa na prefeitura municipal, para a solicitação de Alvará de funcionamento e sanitário que são importantes também para profissionais da saúde.

 

5) Certificado Digital

  • Para emitir notas fiscais e concluir as obrigações fiscais da empresa é indispensável a aquisição do certificado digital (E-CNPJ).

 

No processo de legalização, é de fundamental importância ter o auxílio e acompanhamento de um contador, que ajudará a identificar as necessidades e a traçar estratégias que melhor se adequam ao seu consultório.

A Líder Serviços Contábeis pode contribuir facilitando e agilizando o procedimento de abertura da sua empresa, analisando meios, prazos e resultados, fazendo parte desta jornada inicial com você. Estamos a postos para sanar dúvidas e anseios em torno deste momento crucial para todo profissional da área da saúde.

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Não entreguei minha declaração de Imposto de Renda, e agora?


por Líder Serviços Contábeis em 28/05/2019

Não entreguei minha declaração de Imposto de Renda, e agora?

Para aqueles que não conseguiram enviar a tempo sua declaração de imposto de renda, ainda há a oportunidade de realizar o envio após o prazo oficial expirado. A receita federal reabre o sistema, mas os contribuintes atrasados estarão sujeitos ao pagamento de multa. O valor é mínimo de R$165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido. Automaticamente, logo após o envio da declaração o contribuinte recebe uma notificação de lançamento de multa, com prazo de 30 dias para efetivar o pagamento. Ao término desse período passa a incidir juros, com base na taxa Selic. A multa é aplicável aos que tem imposto a pagar quanto aos que possuem valores a restituir. 

Quem for obrigado e não entregar pode ter seu CPF suspenso e contas bancárias bloqueadas, impedido inclusive de realizar a compra ou venda de veículos e imóveis. 

Fique atento e entregue sua declaração!

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Caí na malha fina e agora?


por Líder Serviços Contábeis em 21/05/2019

Caí na malha fina e agora?

Malha fina é o mecanismo eletrônico de inspeção e cruzamento dos dados de todas as declarações apresentadas com as informações disponíveis no sistema da Receita Federal, buscando encontrar possíveis erros ou inconsistências a serem corrigidos ou auditados. 

É muito comum falhas de preenchimentos dos informes, discrepância de valores informados pelas fontes pagadoras, débitos na receita federal, entre outros motivos que podem levar o contribuinte cair em malha fina. 

Algumas vezes, mesmo com regularidade no preenchimento da declaração, a Receita também coloca a declaração retida em malha para comprovação de despesas médicas e odontológicas, assim como outras deduções, com a de instrução por exemplo. 

As informações inconsistentes podem gerar auto de infração ao contribuinte, por isso é importante corrigir todas as divergências antes de apresentar a documentação. 


Para saber se sua declaração foi retida em malha fina, você precisa acessar o extrato de processamento do IRPF, por meio de código de acesso ou certificado digital. 

Caso o contribuinte não corrija a informação, a receita enviará uma notificação por carta, informando sobre a irregularidade identificada e solicitando o agendamento de horário para apresentação da documentação. 

Para entender mais a respeito do assunto e revisar o processamento da sua declaração, conte com a equipe da LíderSC.

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