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Novidades do IRPF em 2021 - Confira!


por Líder Serviços Contábeis em 09/03/2021

A Receita Federal divulgou algumas novidades para o IRPF 2021. Os contribuintes poderão ter acesso a Declaração pré-preenchida e também alguns dos que receberam o Auxílio Emergencial, deverão declarar.


Declaração Pré-preenchida, chamada pela Receita de Declaração do Futuro

Através dela, o contribuinte poderá entrar no sistema da  Receita com uma identificação e será mostrado a ele  informações que há sobre suas atividades de serviços,  despesas médicas, entre outros, que serão pré-preenchidas na sua declaração deste ano, junto às informações do ano anterior.

O objetivo é tornar mais fácil o processo de envio da declaração. Vale ressaltar que é preciso completar essa declaração com informações adicionais e analisar as que já estarão disponíveis, conforme ajustes necessários. 

O Fisco começou a desenvolver esta ferramenta em 2014, mas como são dados sensíveis, somente era disponibilizada para contribuintes que tinham o certificado digital.  

O serviço foi estendido  para 3 novos tipos de assinaturas digitais no ano de 2020. No mês passado, saiu uma portaria fazendo ligações entre Gov.br e assinaturas digitais. A Receita disponibilizará o recurso no  e-CAC para todos os contribuintes, mesmo para aqueles que não possuem assinatura digital, até  25 de março de 2021. 

 

Beneficiários Auxílio Emergencial

Outra novidade é que os beneficiários do Auxílio Emergencial devem declarar Imposto de Renda em 2021. De acordo com a Receita, quem  recebeu o auxílio emergencial, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76, precisa prestar contas.


 

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MEI - Como ficou a aposentadoria depois da Reforma da Previdência?


por Líder Serviços Contábeis em 08/02/2021

No artigo de hoje iremos esclarecer alguns pontos da aposentadoria do MEI segundo a Reforma da Previdência.

Quanto ganha o MEI ao se aposentar?

Todos os meses o MEI contribui por meio do DAS, que tem por base o salário mínimo e por isso o valor que o MEI passa a ganhar com a aposentadoria é um salário mínimo.

Porém, nem todo MEI recebe apenas um salário mínimo, como os casos de MEIs que exerce serviço autônomo e que consegue contribuir mensalmente com um valor maior, consegue obter aumento no valor da aposentadoria.

 

Como é feito o cálculo de MEI Autônomo

Veja conforme o exemplo:

A dona Maria queria obter aposentadoria com o salário de R $2.000,00, logo ela precisaria contribuir com 20% desse valor, então o valor seria de R$400 todos os meses.

Logo, ela deverá contribuir para o DAS mais os 20% de autônomo.

 

Código de recolhimento para o Microempreendedor

O código 1910 visa pagar a complementação de 15% do INSS, o objetivo é para que o valor contribuído pelo MEI possa ser válido como tempo de contribuição.

Qual o valor da contribuição MEI?

O valor de 5% é descontado com base no salário mínimo e o MEI tem o direito de solicitar sua aposentadoria unicamente por idade.

Se por ventura o MEI queira que o tempo seja contado como tempo de contribuição, então o valor de contribuição deve ser de 20%, sendo pago 5% pelo DAS e mais 15 % pela complementar.

E para os contribuintes que já estão pagando?

Neste caso, a Reforma estabelece 15 anos tanto para homens quanto para mulheres e 20 anos para homens que começarem a contribuir depois da reforma, já o tempo mínimo das mulheres ´continua em 15 anos.

 

MEI, conte com a Líder Serviços Contábeis para te auxiliar em tudo o que precisar.

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Contribuinte do Imposto de Renda que caiu na malha fina pode contestar valores virtualmente


por Líder Serviços Contábeis em 20/01/2021

Agora aqueles contribuintes do Imposto de Renda que caíram na malha fina podem contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Essa contestação poderá ser apresentada pela internet, sem ser preciso ir até uma unidade de atendimento do Fisco.

Qual o passo-a-passo para fazer a contestação de valores da malha fina?

A primeira coisa que o contribuinte precisa fazer é entrar no sistema e-Defesa para acrescentar informações ao formulário de impugnação. Esse formulário vai validar a notificação de lançamento e ele contém as opções de alegações que mais acontecem para cada infração, e isso ajuda a redação da defesa. O sistema vai também apontar os documentos a serem entregues ao Fisco, facilitando o processo e agilizando o julgamento.

Depois, assim que a impugnação for gerada, o contribuinte precisa entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e acrescentar lá os documentos e a defesa. Aqueles que fizerem o pagamento dos valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias irão ganhar um desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento garante 40% de desconto.

Você pode entrar no e-CAC pelo certificado digital e pela digitação do número do CPF e do código de acesso. Mas se o contribuinte não tiver o código de acesso, pode ser gerado uma combinação, e para isso é necessário informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Para saber mais sobre impugnação da notificação de lançamento de imposto de renda acesse o portal do governo federal.

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